Google Brasil deve fornecer dados de usuários do Orkut

A empresa Google Brasil Internet deve fornecer à Justiça do Rio de Janeiro dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor, mas adoro dirigir", do Orkut, site de relacionamentos. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que atendeu o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Para o MP, a medida é imprescindível para apurar a autoria e as demais circunstâncias que envolveram a prática dos delitos e apologia ao crime.

"É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas no inquérito policial deve ceder em função de um interesse maior, coletivo, entre eles jovens habilitados e não habilitados à condução de veículos, já que aquelas comunidades estariam incitando seus membros à prática de condutas que propiciam conseqüências à segurança do trânsito e, ainda, a perda de vidas humanas, essas irreversíveis", afirmou o relator, desembargador Marco Aurélio Belizze.

O pedido do Ministério Público foi negado em primeira instância pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron.

Fonte: Consultor Jurídico de 3 de Janeiro de 2007.